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O Colégio Antônio Vieira acaba de ser condecorado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE Bahia) com a comenda comemorativa dos 180 anos do órgão. “Trata-se do colégio que foi formador do nosso patrono, o educador Anísio Teixeira, uma referência para a Educação Brasileira. Além disso, o Vieira, enquanto instituição de ensino, também tem sido uma referência para a história da educação na Bahia”, declarou o presidente do CEE Bahia, professor Paulo Nacif, ao justificar a honraria concedida.

A comenda, que homenageia Anísio Teixeira, foi entregue na última segunda-feira (30), em cerimônia pelo aniversário do Conselho Estadual, no Teatro Castro Alves. Dentre as instituições e personalidades homenageadas, apenas três escolas de Salvador foram agraciadas: o Vieira, a Escola Parque (idealizada por Anísio) e o Colégio Salesiano, o mais antigo da cidade. 

A atuação do grupo de escolas Família Agrícola (EFAs) também foi destacada pelo CEE Bahia, sendo representado na cerimônia pela EFA de Ribeira do Pombal. No estado, a Escola Agrícola de Jaboticaba (EFAJ), em Capim Grosso, integra as ações jesuítas de Educação Popular, pela Fundação Fé e Alegria. A coordenadora da EFAJ, Iracema Lima, participou do evento como conselheira suplente no CEE da Bahia. A escola da Fé e Alegria foi inaugurada em 8 de dezembro de 1993, tendo sido integrada, este ano, à fundação. A unidade atua com a Pedagogia da Alternância, uma metodologia de ensino que chegou ao Brasil em 1969 como uma missão jesuíta. 

RECONHECIMENTO

Já o Colégio Antônio Vieira é a única instituição que integra a Rede Jesuíta de Educação Básica (RJE) na Bahia, tendo sido fundado pela Companhia de Jesus há 111 anos. Com projeto político-pedagógico sempre ressignificado para o tempo presente, o Vieira mantém-se como referencial da qualidade da missão educativa jesuíta no estado. 

“É um reconhecimento muito significativo para a nossa escola, sobretudo, por vir do Conselho Estadual de Educação, um órgão tão importante para a Educação na Bahia, o primeiro conselho do Brasil, que completa agora 180 anos, tornando esta homenagem ainda mais especial também para a história da nossa instituição, assim como para a missão da educação jesuíta em nosso estado”, afirmou a diretora-geral do Vieira, professora Mariângela Risério, que recebeu a comenda em nome de toda a equipe do colégio, parabenizando também a Escola Agrícola de Capim Grosso.

Membros do Conselho Diretivo do Vieira, coordenadores pedagógicos, gestores, entre outros colaboradores assistiram à entrega da comenda no teatro: “A relação do Vieira com o Conselho de Educação é sempre de muito diálogo, considerando que as nossas práticas educativas são pautadas nas normas, requisitos e critérios estabelecidos por esse conceituado órgão”, pontuou a gestora da Secretaria do colégio, Elizinete Oliveira, responsável pelas relações de rotina com o Conselho.

O evento no TCA foi marcado por muitas apresentações musicais e discursos de educadores renomados em prol dos avanços da Educação brasileira e baiana. O professor Paulo Nacif, por sua vez, lembrou o quanto é importante envolver a sociedade no compromisso pela Educação, destacando o quanto todos devem estar unidos em uma rede de proteção à escola. Na ocasião, houve ainda uma homenagem póstuma a personalidades contribuíram para a história da Educação na Bahia, dentre eles, dois ex-alunos ilustres do Vieira: o próprio Anísio Teixeira e Edvaldo Boaventura. Membros das suas famílias receberam a honraria.

As comemorações pelos 180 anos do CEE-BA devem seguir até maio do ano que vem. Entre as ações previstas ainda estão a realização de um congresso, um seminário sobre educação e cultura, a edição especial de 180 anos da revista ‘Educação Revista’, a criação e o lançamento do Podcast Conselho e Prosa, ações itinerantes pelo interior da Bahia e sessões especiais na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. 

HISTÓRIA E ATUALIDADE

O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho de Educação surgiu, criado pela Lei nº 172/1842, com amplas funções administrativas e normativas, responsável por regular a educação oferecida à época do Império. Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou “Conselho Superior de Educação’, a partir do Decreto nº 9471, de 22 de abril de 1935. Contou com ilustres personalidades entre seus membros, a exemplo do jurista Ruy Barbosa, em 1881, do educador Anísio Teixeira, entre outros educadores. 

Reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, o CEE Bahia é responsável por disciplinar as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Diferente dos demais colegiados do Estado, este Conselho possui características e estrutura para oferecer serviço à sociedade, ao credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino.                                                           

Em 2020, o CEE-BA aprovou e normatizou o Currículo Referencial para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e analisou mais de oitenta Matrizes Curriculares de Municípios sem Sistema. Em novembro de 2021, a Secretaria Estadual da Educação entregou o Currículo Referencial para a Educação Básica, e, em 2022, o CEE/BA aprovou o Documento que está em fase de normatização, com uma responsabilidade ainda maior, pois engloba a maioria das instituições privadas sob sua jurisdição.


Com informações do CEE-BA.