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20.11.26

ARTIGO – 20 de Novembro: memória, resistência e o direito de reescrever a história, por Prof. Jacson Paim

ARTIGO – 20 de Novembro: memória, resistência e o direito de reescrever a história, por Prof. Jacson Paim

Por Prof. Jacson Paim, coordenador do Comitê Étnico-Racial do Colégio Antônio Vieira

O dia 20 de novembro, dedicado à memória de Zumbi dos Palmares e à Consciência Negra, representa muito mais do que uma data comemorativa no calendário brasileiro. Sua construção está diretamente relacionada à luta histórica da população negra pelo reconhecimento de sua participação na formação do país, pela valorização de suas trajetórias e pelo enfrentamento das desigualdades raciais. A história dessa data revela uma importante disputa política e historiográfica: quem tem o direito de narrar a história do Brasil e de definir quais personagens, acontecimentos e experiências devem ser lembrados?

Para compreender o significado dessa escolha, é necessário voltar à década de 1970, período marcado pela ditadura civil-militar, pela repressão política e pela reorganização de diferentes movimentos sociais. Nesse contexto, intelectuais e militantes negros passaram a questionar de maneira mais contundente as narrativas oficiais sobre a escravidão, a abolição e a própria formação da sociedade brasileira. A ideia de uma suposta democracia racial, que durante décadas sustentou a imagem de um país harmonioso em suas relações raciais, era confrontada por movimentos que denunciavam a permanência do racismo e suas consequências sociais.

É nesse cenário que, em 1971, em Porto Alegre, surge o Grupo Palmares, formado por militantes e intelectuais negros, entre eles o poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira. A iniciativa representou um marco na construção de uma nova referência para a memória coletiva da população negra brasileira. O grupo passou a defender o dia 20 de novembro, data associada à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, como uma referência para a celebração da resistência negra.

A escolha não foi casual. Em entrevista concedida anos depois, Oliveira Silveira explicou que a decisão nasceu de pesquisas históricas sobre Palmares e da busca por uma referência capaz de expressar a resistência e a autonomia da população negra. A intenção era construir uma alternativa ao 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, em 1888. Não se tratava de negar a importância histórica da abolição ou a participação de negros e negras nas lutas abolicionistas, mas de questionar uma narrativa que frequentemente apresentava a liberdade como uma concessão da monarquia, personificada na figura da princesa Isabel. Essa interpretação deixava em segundo plano séculos de resistência, organização, enfrentamento e luta protagonizados pela população negra.

AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE

Ao eleger Palmares como referência histórica e política, aqueles militantes deslocavam o olhar sobre a experiência da população negra no Brasil: em vez de destacar a liberdade como um benefício concedido, colocavam em evidência a liberdade como uma conquista construída pela resistência. O Quilombo dos Palmares, nesse sentido, deixava de ser tratado apenas como um episódio da história colonial e passava a ocupar um lugar central na afirmação da identidade, da memória e do protagonismo negro. Zumbi, uma de suas principais lideranças, tornou-se símbolo dessa trajetória coletiva.

Essa proposta ganhou dimensão nacional em 1978, quando o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), posteriormente conhecido como Movimento Negro Unificado (MNU), incorporou o 20 de novembro à sua agenda política. Durante sua segunda Assembleia Nacional, realizada em Salvador, em 4 de novembro daquele ano, o movimento estabeleceu a data como Dia Nacional da Consciência Negra. O episódio representou um importante momento de articulação nacional da luta antirracista, em plena ditadura civil-militar, e contribuiu para transformar uma iniciativa de valorização da memória negra em uma bandeira política de alcance nacional.

Entre as importantes lideranças e intelectuais que participaram da construção do movimento negro contemporâneo estava Lélia Gonzalez, cuja produção intelectual foi fundamental para compreender as relações entre racismo, sexismo, cultura e desigualdade no Brasil. Sua atuação, assim como a de Abdias do Nascimento, Beatriz Nascimento e outros pensadores e militantes negros, contribuiu para ampliar o debate sobre identidade, racismo, cultura, história e participação política. É importante reconhecer que essas trajetórias não se confundem com a criação inicial da data, mas integram um processo mais amplo de organização política e produção intelectual que fortaleceu a luta antirracista brasileira.

OS QUILOMBOS E A HISTÓRIA

Essa mobilização também precisa ser compreendida como uma disputa pela memória e pelo conhecimento histórico. A historiadora Beatriz Nascimento, ao estudar os quilombos, questionou interpretações que os restringiam à condição de espaços de fuga e resistência à escravidão. Em sua reflexão, os quilombos também expressavam formas de organização social, continuidade histórica, identidade e construção de possibilidades de existência para a população negra. Seu pensamento contribuiu para deslocar a população negra da posição de objeto da história para a condição de sujeito produtor de experiências, conhecimentos e transformações sociais.

Na mesma direção, o intelectual Clóvis Moura, em obras como Rebeliões da Senzala (1959) e Os quilombos e a rebelião negra (1981), contestou interpretações que reduziam a população escravizada à passividade e à submissão. Ao investigar revoltas, quilombos, insurreições e outras formas de resistência, Moura evidenciou a agência histórica dos negros e negras na contestação do sistema escravista. Essas contribuições são fundamentais para compreender que a construção do 20 de novembro também se insere em uma luta pelo reconhecimento de outras perspectivas na escrita da história brasileira.

A escolha do 20 de novembro, portanto, não significou apenas a substituição de uma data por outra. Representou a reivindicação de um novo marco de memória nacional, capaz de reconhecer a resistência negra como elemento constitutivo da história do país. Era também uma forma de questionar o silenciamento histórico e a ausência de referências negras nos espaços de memória, nos livros didáticos e nas narrativas tradicionais sobre a formação do Brasil.

MARCOS HISTÓRICOS

Essa luta produziu conquistas importantes nas décadas seguintes. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e incluiu o 20 de novembro no calendário escolar. Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais recentemente, a Lei nº 14.759/2023 estabeleceu o 20 de novembro como feriado nacional. Esses marcos demonstram como a mobilização social pode transformar a memória coletiva, influenciar as instituições e contribuir para a construção de políticas públicas de reconhecimento e reparação histórica.

Entretanto, o reconhecimento de uma data não encerra a luta que lhe deu origem. A valorização da história e da cultura afro-brasileira precisa ultrapassar as homenagens realizadas em novembro e se traduzir em ações permanentes de combate ao racismo, ampliação de oportunidades, reparação histórica e promoção da igualdade racial. Isso exige compromisso das instituições, do poder público e de toda a sociedade.

PROTAGONISMO

Celebrar o 20 de novembro é reconhecer que a população negra não foi apenas parte da história do Brasil: foi e continua sendo protagonista de sua construção. É compreender que a memória de Zumbi, de Palmares e de tantas outras experiências de resistência não pertence somente ao passado, mas dialoga diretamente com os desafios do presente.

Mais do que recordar uma data, precisamos compreender o projeto de sociedade que ela representa. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode conviver com o apagamento de suas histórias, com a naturalização das desigualdades ou com a reprodução de práticas racistas. O 20 de novembro nos convoca, assim, a uma reflexão que não deve se limitar ao calendário: que história estamos contando, quais vozes estamos reconhecendo e, sobretudo, que sociedade estamos construindo a partir dessa memória?

Prof. Jacson Paim é bacharel e licenciado em História, especialista em Educação Digital, coordenador do Comitê Étnico-Racial do Colégio Antônio Vieira, onde também atua como articulador do núcleo estudantil Neims (de Estudos Interdisciplinares sobre Minorias Sociais).

Referências bibliográficas

PEREIRA, Amilcar Araujo. O mundo negro: a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil (1970-1995). Tese de doutorado em História, Universidade Federal Fluminense, 2010.

SILVEIRA, Oliveira. Entrevista: Oliveira Silveira, a face poética da luta. Instituto Humanitas Unisinos.

NASCIMENTO, Beatriz. Uma história feita por mãos negras: relações raciais, quilombos e movimentos. Organização de Alex Ratts. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.

MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo: Brasiliense, 1981.

Legislação
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.
BRASIL. Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.

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